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SENADO APROVA O MARCO LEGAL DAS STARTUPS
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MARCADA NOVA DATA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE DISCUTE A CORREÇÃO DO FGTS
HERDEIROS TÊM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS POR FAMILIAR FALECIDO
EX-MULHER GANHA O DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DO EX-MARIDO ATÉ QUE OCORRA A PARTILHA DOS BENS
VAZAMENTO DE DADOS PODE TER EXPOSTO O CPF DE QUASE TODOS OS BRASILEIROS
SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) É IMPENHORÁVEL IMÓVEL DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
STJ DETERMINA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO A CRIANÇA NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS
CRIANÇA VÍTIMA DE BULLYING E AGRESSÕES FÍSICAS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO ESTADO
STJ DECIDE QUE INADIMPLÊNCIA POR MAIS DE 60 DIAS NÃO DESONERA CONSUMIDOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE
ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR DEFICIENTES AUDITIVOS É APROVADA PELO STF
DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESERVA DE VALORES NO CASO INDEAL
FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO OU COMPENSATÓRIO NÃO JUSTIFICA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR
STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS CLÁUSULAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE ESTABELECEM CONTRIBUIÇÕES INFERIORES PARA MULHERES
A POSSIBILIDADE DA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS E DE REDUÇÃO DOS CUSTOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
CEF E ESTADO DEVEM INDENIZAR CORRENTISTA POR OPERAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTA COM PROCURAÇÃO FALSA
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO OUTORGADA POR CONSTRUTORA OU INCORPORADORA NÃO PODE FIXAR TAXA MENOR PARA UNIDADES NÃO VENDIDAS
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE BANCO DE DADOS EXIGE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR
COVID-19: TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ESTÃO SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE
COVID-19 – REMARCAÇAO DE PASSAGEM AÉREA SEM CUSTO
ADVOGADAS DO ESCRITÓRIO PALESTRAM EM RENOMADO EVENTO GAÚCHO
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA DE FUNRURAL EM EXPORTAÇÕES INDIRETAS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TÊM RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS
DEFICIENTE VISUAL TEM RECONHECIDO JUDICIALMENTE O DIREITO A FAZER CURSOS DE BRAILLE E DE INFORMÁTICA CUSTEADOS PELO ESTADO
CORRETOR DE IMÓVEIS TEM RECONHECIDO NA JUSTIÇA SEU DIREITO A COMISSÃO MESMO SEM A VENDA DO IMÓVEL
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ TEM DATA PARA OCORRER
ADVOGADA ANA MARIA TISSOT PUBLICA CAPÍTULO DE LIVRO EM OBRA COLETIVA
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE O FATURAMENTO
STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL EM MAIS UM RECURSO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
ANUNCIANTE QUE VENDEU APARELHO CELULAR PELA PLATAFORMA MERCADO LIVRE DEVERÁ RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
AINDA É POSSÍVEL (E VIÁVEL) O INGRESSO DE AÇÕES JUDICIAIS PLEITEANDO A REVISÃO DO SALDO DE FGTS?
