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PRESIDENTE DO STF DETERMINA QUE CRIANÇA COM DOENÇA RARA TERÁ O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PELO ESTADO

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DECLARADA NULA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO IDOSO

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JUSTIÇA RESTABELECE BENEFÍCIO PARA SEGURADO QUE NÃO FOI NOTIFICADO CORRETAMENTE PELO INSS

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TÉCNICA DE ENFERMAGEM DEVERÁ RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO POR MANTER CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO

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EMPREGADO DESPEDIDO POR TER AJUIZADO AÇÃO TRABALHISTA CONTRA EMPREGADOR DEVERÁ SER INDENIZADO

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CONSUMIDORA QUE MUDOU DE FAIXA ETÁRIA E TEVE REAJUSTE DE 140% NA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE OBTÉM, NA JUSTIÇA, A NULIDADE DA CLÁUSULA

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COM BASE NA NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE QUE CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO

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EVITE INFORMAR DADOS PESSOAIS PARA QUEM SE DIZ SERVIDOR DO INSS

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STJ FIXA TESE SOBRE POSSIBILIDADE DE SUCESSORES REVISAREM BENEFÍCIO ORIGINÁRIO

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VOCÊ SABIA QUE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS PODEM REFLETIR DIRETAMENTE NO VALOR DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

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SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DEVERÁ INDENIZAR USUÁRIA QUE TEVE CONTA SUSPENSA

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INSS LIBERA PROVA DE VIDA DIGITAL PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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GRAVIDEZ DE ALTO RISCO DISPENSA CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

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COLEGIADO DA JUSTIÇA FEDERAL UNIFORMIZA ENTENDIMENTO PARA CONSIDERAR GASTOS COM CASAS DE REPOUSO COMO DEDUTÍVEIS NO IRPF

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EMPRESA DE TELEFONIA É CONDENADA A INDENIZAR USUÁRIO DO WHATSAPP QUE TEVE APLICATIVO CLONADO

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STJ REAFIRMA CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA PLANOS DE SAÚDE

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PODER JUDICIÁRIO GAÚCHO UNIFICA INTERPRETAÇÃO DE LEI EM CASO ENVOLVENDO CESSAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

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“REVISÃO DA VIDA TODA” PODERÁ SER JULGADA PELO STF NA PRÓXIMA SEMANA

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TEMPO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE É CONSIDERADO PARA FINS DE CARÊNCIA

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LEI PREVÊ AFASTAMENTO DE GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL

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AÇÃO QUE DISCUTE CORREÇÃO DE FGTS SERÁ JULGADA PELO STF EM 13/05/2021!

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AVISO PRÉVIO CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA NO INSS

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PODER JUDICIÁRIO JULGA O TEMA 226/TNU E FIXA TESE SOBRE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE CÔNJUGE/COMPANHEIRO PARA PENSÃO POR MORTE

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CÔNJUGE QUE PERMANECER NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL APÓS O DIVÓRCIO DEVE PAGAR ALUGUEL

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: O QUE FAZER?

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SENADO APROVA O MARCO LEGAL DAS STARTUPS

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Marcada nova data para julgamento da Ação que discute a correção do FGTS

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5 DICAS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE VALORES  RECEBIDOS POR RPV/PRECATÓRIOS DO INSS

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CUIDADO COM O GOLPE!  APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS TÊM RECEBIDO LIGAÇÕES TELEFÔNICAS PARA “SUPOSTA” REALIZAÇÃO DE  PROVA DE VIDA ONLINE

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TST ENTENDE DEVIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS  INSTRUTORES DE MOTO ESCOLA

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