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STF INICIA JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACERCA DO  TEMA 709

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SHOPPING DE PORTO ALEGRE DEVERÁ OFERECER CRECHE PARA FILHOS DAS FUNCIONÁRIAS DAS LOJAS

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HERDEIROS TÊM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS POR FAMILIAR FALECIDO

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EX-MULHER GANHA O DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DO EX-MARIDO ATÉ QUE OCORRA A PARTILHA DOS BENS

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Vazamento de dados pode ter exposto o CPF de quase todos os brasileiros

VAZAMENTO DE DADOS PODE TER EXPOSTO O CPF DE QUASE TODOS OS BRASILEIROS

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STJ admite ocorrência de dano moral contra INSS por fraude previdenciária

STJ ADMITE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL CONTRA INSS POR FRAUDE PREVIDENCIÁRIA

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SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) É IMPENHORÁVEL IMÓVEL DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO  COMERCIAL

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LIMPEZA DE BANHEIRO DE AVIÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU  MÁXIMO

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APLICAÇÃO DE INJEÇÕES EM FARMÁCIA É CONSIDERADA ATIVIDADE INSALUBRE PELO TST

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OPERADORA DE CAIXA É CHAMADA DE “LERDA” EM FRENTE AOS CLIENTES

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PORTARIA SEPRT/ME N° 477 REAJUSTA VALOR DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSS EM 5,45% E APRESENTA O NOVO TETO

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STJ DETERMINA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO A CRIANÇA NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS

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GOVERNO FEDERAL REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM 5,26% EM 2021

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PORTARIA N. 424 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ALTERA PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO INSS

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RECESSO COLETIVO DO ESCRITÓRIO

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STJ JULGA TEMA 1031 E RECONHECE O DIREITO DOS VIGILANTES AO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL PERANTE O INSS

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CRIANÇA VÍTIMA DE BULLYING E AGRESSÕES FÍSICAS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO ESTADO

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CONCEDIDA INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL A MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE CONTRAIU COVID-19

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TST DECIDE QUE EMPREGADO QUE ENTRAVA EM ALMOXARIFADO TRÊS VEZES AO MÊS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

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PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR É PRESUMIVELMENTE DEFICIENTE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

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NOVO DECRETO AUMENTA O TEMPO DE DURAÇÃO MÁXIMA DA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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STJ DECIDE QUE INADIMPLÊNCIA POR MAIS DE 60 DIAS NÃO DESONERA CONSUMIDOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

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ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR DEFICIENTES AUDITIVOS É APROVADA PELO STF

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DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESERVA DE VALORES NO CASO INDEAL

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15/09 – DIA DO CLIENTE

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INSS INICIA NOTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS APÓS REVISÃO ADMINISTRATIVA

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FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO OU COMPENSATÓRIO NÃO JUSTIFICA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR

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STF JULGA TEMA 942 E FIXA TESE FAVORÁVEL PARA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS

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DR. RENATO VON MÜHLEN PARTICIPARÁ DE DEBATE AO VIVO ORGANIZADO PELA TCHÊ PREVIDÊNCIA AMANHÃ (26/08), ÀS 17H

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS CLÁUSULAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE ESTABELECEM CONTRIBUIÇÕES INFERIORES PARA MULHERES

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