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STF INICIA JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACERCA DO TEMA 709
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SHOPPING DE PORTO ALEGRE DEVERÁ OFERECER CRECHE PARA FILHOS DAS FUNCIONÁRIAS DAS LOJAS
HERDEIROS TÊM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS POR FAMILIAR FALECIDO
EX-MULHER GANHA O DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DO EX-MARIDO ATÉ QUE OCORRA A PARTILHA DOS BENS
VAZAMENTO DE DADOS PODE TER EXPOSTO O CPF DE QUASE TODOS OS BRASILEIROS
STJ ADMITE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL CONTRA INSS POR FRAUDE PREVIDENCIÁRIA
SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) É IMPENHORÁVEL IMÓVEL DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
LIMPEZA DE BANHEIRO DE AVIÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
APLICAÇÃO DE INJEÇÕES EM FARMÁCIA É CONSIDERADA ATIVIDADE INSALUBRE PELO TST
OPERADORA DE CAIXA É CHAMADA DE “LERDA” EM FRENTE AOS CLIENTES
PORTARIA SEPRT/ME N° 477 REAJUSTA VALOR DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSS EM 5,45% E APRESENTA O NOVO TETO
STJ DETERMINA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO A CRIANÇA NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS
GOVERNO FEDERAL REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM 5,26% EM 2021
PORTARIA N. 424 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ALTERA PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO INSS
RECESSO COLETIVO DO ESCRITÓRIO
STJ JULGA TEMA 1031 E RECONHECE O DIREITO DOS VIGILANTES AO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL PERANTE O INSS
CRIANÇA VÍTIMA DE BULLYING E AGRESSÕES FÍSICAS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO ESTADO
CONCEDIDA INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL A MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE CONTRAIU COVID-19
TST DECIDE QUE EMPREGADO QUE ENTRAVA EM ALMOXARIFADO TRÊS VEZES AO MÊS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR É PRESUMIVELMENTE DEFICIENTE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
NOVO DECRETO AUMENTA O TEMPO DE DURAÇÃO MÁXIMA DA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
STJ DECIDE QUE INADIMPLÊNCIA POR MAIS DE 60 DIAS NÃO DESONERA CONSUMIDOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE
ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR DEFICIENTES AUDITIVOS É APROVADA PELO STF
DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESERVA DE VALORES NO CASO INDEAL
15/09 – DIA DO CLIENTE
INSS INICIA NOTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS APÓS REVISÃO ADMINISTRATIVA
FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO OU COMPENSATÓRIO NÃO JUSTIFICA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR
STF JULGA TEMA 942 E FIXA TESE FAVORÁVEL PARA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS
DR. RENATO VON MÜHLEN PARTICIPARÁ DE DEBATE AO VIVO ORGANIZADO PELA TCHÊ PREVIDÊNCIA AMANHÃ (26/08), ÀS 17H
STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS CLÁUSULAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE ESTABELECEM CONTRIBUIÇÕES INFERIORES PARA MULHERES
