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SAIBA QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
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STF DERRUBA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PERÍCIAS EM CASO DE JUSTIÇA GRATUITA
RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL DO VIGILANTE APÓS A REFORMA PREVIDENCIÁRIA
PRESIDENTE DO STF DETERMINA QUE CRIANÇA COM DOENÇA RARA TERÁ O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PELO ESTADO
DECLARADA NULA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO IDOSO
JUSTIÇA RESTABELECE BENEFÍCIO PARA SEGURADO QUE NÃO FOI NOTIFICADO CORRETAMENTE PELO INSS
TÉCNICA DE ENFERMAGEM DEVERÁ RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO POR MANTER CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO
EMPREGADO DESPEDIDO POR TER AJUIZADO AÇÃO TRABALHISTA CONTRA EMPREGADOR DEVERÁ SER INDENIZADO
CONSUMIDORA QUE MUDOU DE FAIXA ETÁRIA E TEVE REAJUSTE DE 140% NA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE OBTÉM, NA JUSTIÇA, A NULIDADE DA CLÁUSULA
COM BASE NA NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE QUE CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
EVITE INFORMAR DADOS PESSOAIS PARA QUEM SE DIZ SERVIDOR DO INSS
STJ FIXA TESE SOBRE POSSIBILIDADE DE SUCESSORES REVISAREM BENEFÍCIO ORIGINÁRIO
VOCÊ SABIA QUE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS PODEM REFLETIR DIRETAMENTE NO VALOR DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?
SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DEVERÁ INDENIZAR USUÁRIA QUE TEVE CONTA SUSPENSA
INSS LIBERA PROVA DE VIDA DIGITAL PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
GRAVIDEZ DE ALTO RISCO DISPENSA CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
COLEGIADO DA JUSTIÇA FEDERAL UNIFORMIZA ENTENDIMENTO PARA CONSIDERAR GASTOS COM CASAS DE REPOUSO COMO DEDUTÍVEIS NO IRPF
EMPRESA DE TELEFONIA É CONDENADA A INDENIZAR USUÁRIO DO WHATSAPP QUE TEVE APLICATIVO CLONADO
STJ REAFIRMA CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA PLANOS DE SAÚDE
PODER JUDICIÁRIO GAÚCHO UNIFICA INTERPRETAÇÃO DE LEI EM CASO ENVOLVENDO CESSAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
“REVISÃO DA VIDA TODA” PODERÁ SER JULGADA PELO STF NA PRÓXIMA SEMANA
TEMPO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE É CONSIDERADO PARA FINS DE CARÊNCIA
LEI PREVÊ AFASTAMENTO DE GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL
AÇÃO QUE DISCUTE CORREÇÃO DE FGTS SERÁ JULGADA PELO STF EM 13/05/2021!
AVISO PRÉVIO CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA NO INSS
PODER JUDICIÁRIO JULGA O TEMA 226/TNU E FIXA TESE SOBRE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE CÔNJUGE/COMPANHEIRO PARA PENSÃO POR MORTE
CÔNJUGE QUE PERMANECER NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL APÓS O DIVÓRCIO DEVE PAGAR ALUGUEL
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: O QUE FAZER?
SENADO APROVA O MARCO LEGAL DAS STARTUPS
MARCADA NOVA DATA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE DISCUTE A CORREÇÃO DO FGTS
