No período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 há a suspensão dos prazos judiciais, audiências e sessões de julgamento em âmbito nacional, sendo que, até a data de 06 de janeiro de 2022 ficará mantido apenas plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito (como habeas corpus, medidas protetivas, internação hospitalar, ação de alimentos etc), sem atendimento ao público externo em geral. De 06/01/23 a 21/01/23 o atendimento ao público externo será realizado presencialmente ou por e-mail com horários reduzidos.

Durante o período de suspensão dos prazos processuais serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, e acesso ao acompanhamento processual, sendo que eventuais movimentações somente serão informadas oficialmente aos advogados após o retorno do referido recesso.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um ótimo 2023!