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STJ JULGA TEMA 1031 E RECONHECE O DIREITO DOS VIGILANTES AO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL PERANTE O INSS

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CRIANÇA VÍTIMA DE BULLYING E AGRESSÕES FÍSICAS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO ESTADO

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CONCEDIDA INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL A MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE CONTRAIU COVID-19

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TST DECIDE QUE EMPREGADO QUE ENTRAVA EM ALMOXARIFADO TRÊS VEZES AO MÊS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

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PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR É PRESUMIVELMENTE DEFICIENTE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

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NOVO DECRETO AUMENTA O TEMPO DE DURAÇÃO MÁXIMA DA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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STJ DECIDE QUE INADIMPLÊNCIA POR MAIS DE 60 DIAS NÃO DESONERA CONSUMIDOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE

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ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR DEFICIENTES AUDITIVOS É APROVADA PELO STF

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DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESERVA DE VALORES NO CASO INDEAL

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15/09 – DIA DO CLIENTE

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INSS INICIA NOTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS APÓS REVISÃO ADMINISTRATIVA

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FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO OU COMPENSATÓRIO NÃO JUSTIFICA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR

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STF JULGA TEMA 942 E FIXA TESE FAVORÁVEL PARA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS

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DR. RENATO VON MÜHLEN PARTICIPARÁ DE DEBATE AO VIVO ORGANIZADO PELA TCHÊ PREVIDÊNCIA AMANHÃ (26/08), ÀS 17H

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS CLÁUSULAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE ESTABELECEM CONTRIBUIÇÕES INFERIORES PARA MULHERES

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STF INCLUI EM PAUTA DE JULGAMENTO O TEMA 942 QUE TRATA SOBRE O TEMPO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS

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MENSAGEM DE DIA DOS PAIS

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CORREDOR VIRTUAL DAS PROFISSÕES

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SEM LUZ NA SEDE CENTRAL

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A POSSIBILIDADE DA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS E DE REDUÇÃO DOS CUSTOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

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ADVOGADA PARTICIPA DE PROGRAMA DE RÁDIO NA SERRA GAÚCHA

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CEF E ESTADO DEVEM INDENIZAR CORRENTISTA POR OPERAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTA COM PROCURAÇÃO FALSA

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STF RECONHECE COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO

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ACIDENTE NO TRAJETO ATÉ EMPREGO VOLTA A SER CONSIDERADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO

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DECLARAÇÃO PESSOAL DE POBREZA É SUFICIENTE PARA GARANTIR JUSTIÇA GRATUITA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

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CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO OUTORGADA POR CONSTRUTORA OU INCORPORADORA NÃO PODE FIXAR TAXA MENOR PARA UNIDADES NÃO VENDIDAS

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DR. RENATO VON MÜHLEN PARTICIPA COMO PALESTRANTE EM LIVE DO SENGE/RS

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MEDIDA PROVISÓRIA N. 944/2020: FACILITA O PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E CRIA ESTABILIDADE NO EMPREGO

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ATENDIMENTOS A DISTÂNCIA

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COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE BANCO DE DADOS EXIGE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR

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