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MULHER CONSEGUE GUARDA EXCLUSIVA DE CACHORRO APÓS DIVÓRCIO
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DIFICULTAR O CONTATO DOS FILHOS COM PAI/MÃE OU O DIREITO DE VISITA É ALIENAÇÃO PARENTAL
TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO DE PAI POR ABANDONO MATERIAL DO FILHO
SANCIONADA LEI QUE GARANTE SIGILO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
DECISÃO: AVÓ SOCIOAFETIVA CONSEGUE GUARDA COMPARTILHADA DO NETO NO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIÇA CONSTATA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL E CONVERTE GUARDA PARA O PAI
FOI INSTITUÍDA A PENSÃO ESPECIAL AOS FILHOS E DEPENDENTES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, ÓRFÃOS EM RAZÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO TIPIFICADO.
JUSTIÇA DETERMINA QUE HOMEM PAGUE TRATAMENTO PSICOLÓGICO DA EX-COMPANHEIRA
MUDANÇA NO REGIME DE BENS DO CASAMENTO TEM EFEITO RETROATIVO, DECIDE STJ
