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SISBAJUD: UMA VISÃO OTIMISTA NA BUSCA DE ATIVOS DOS DEVEDORES

SISBAJUD: UMA VISÃO OTIMISTA NA BUSCA DE ATIVOS DOS DEVEDORES

Todos sabemos o quão difícil se torna dentro de um processo judicial a cobrança dos valores de devedores, tanto de títulos executivos judiciais quanto extrajudiciais. Título executivo judicial é aquele formado mediante atuação jurisdicional, enquanto o título executivo extrajudicial é formado por ato de vontade das partes envolvidas na relação jurídica de direito material, como por exemplo um contrato, uma nota promissória, um cheque.

O Poder Judiciário brasileiro, como intuito de acompanhar a evolução social, econômica e tecnológica mundial, no final do ano de 2000 apresentou a Penhora Online, operacionalizada através de um convênio técnico institucional firmado entre o Judiciário e o Banco Central, por meio de um sistema eletrônico intitulado de Bacenjud.

Esse sistema permitiu que os juízes acessassem o site do Banco Central do Brasil obtendo informações sobre eventual existência de ativos financeiros em nome das partes, podendo também determinar a penhora ou arresto de valores nas suas contas. 

Contudo ao longo do tempo várias falhas foram sendo encontradas no sistema, e o aprimoramento no que diz respeito ao pareamento de informações dentro da rede mundial de computadores foi tornando-se cada vez mais evidente. 

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir a inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Assim, em 25 de agosto de 2020 foi promovido o lançamento do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, que substituirá o BACENJUD no trabalho de penhora online de créditos para pagamento de dívidas reconhecidas na Justiça.

O Sisbajud é mais moderno e aumenta a possibilidade de localização de ativos para bloqueio. Além do que era permitido anteriormente, o novo sistema é mais rápido e possibilita aos juízes solicitar informações de contratos de abertura de contas corrente e de investimento, faturas de cartões crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques; e extratos no FGTS. Além disso, o sistema permite o bloqueio de ativos mobiliários, tais como ações e títulos de renda fixa, e também de moedas digitais.

Com a nova sistemática será possível a reiteração automática de ordens de bloqueio, e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no Sisbajud até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

As expectativas sobre o novo sistema de penhora online são as melhores, ele já começou a ser implantado em todo o território nacional. Somos muito positivos quanto a eficácia do Sisbajud, e acreditamos que o futuro encontra seu êxito na conectividade dos dados dispostos na internet. 

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Criado por JOICE FEIX SCHMIDT

Joice é advogada, graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especializou-se em Direito Processual Cível pela Instituição de Ensino Verbo Jurídico. Possui experiência na área contenciosa cível, especialmente em ações executivas que visam a garantia pecuniária do processo e a recuperação de créditos do cliente. Atuou como Conciliadora no Juizado Especial Cível da Comarca de Venâncio Aires/RS.

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