O regime da separação obrigatória de bens é o regime imposto pela Lei quando um dos noivos tem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Nesses casos, necessariamente o casamento será por esse regime.

O regime da separação de bens tem as suas peculiaridades.

Como exemplo, no caso de separação, alguns julgadores entendem que os bens comprados durante o casamento poderão ser divididos em partes iguais, ou seja, em 50% para cada um, conforme a Súmula 377 do STF.

Todavia, há possibilidade de afastamento da incidência da Súmula 377 do STF, se for de interesse dos nubentes. No caso de falecimento, o sobrevivente não é herdeiro.

Enfim, o tema foi exposto de modo geral, com apenas algumas hipóteses exemplificativas.

Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado especialista no direito de família e sucessões, principalmente se você tiver dúvidas quanto às consequências que o regime trará caso haja separação ou morte.

Essa atitude, com certeza, atenderá às necessidades e aos interesses seus e de sua família, oportunizando um bom planejamento familiar e patrimonial.