A gestação é um período especial e também um momento de refletir sobre os direitos que garantem a proteção da mulher e do bebê. Um dos mais importantes é a licença-maternidade, um direito assegurado pela Constituição Federal, que permite à gestante cuidar de si mesma e de seu recém-nascido com segurança e tranquilidade.

A licença-maternidade é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange todas as regras de proteção para as empregadas com carteira assinada. O Art. 392 trata, em resumo: 

✔️ É de responsabilidade da gestante avisar ao empregador do seu afastamento a partir do 28º dia que antecede o parto e o dia do nascimento da criança;

✔️ Em caso de necessidade, o prazo de descanso poderá ser estendido em 2 semanas, antecedendo ao parto, ou posterior ao mesmo, desde que comprovado pelo médico através do atestado;

✔️ Parto antecipado garante a mulher o direito aos 120 dias de descanso;

✔️ Adoção ou guarda judicial também garante o direito a licença, desde que mediante apresentação dos devidos documentos;

✔️ Em caso de falecimento da mãe, o companheiro empregado tem o direito à licença-maternidade total ou pelo período restante.

O período pós-parto pode ser desafiador, e a licença maternidade proporciona o tempo necessário para a adaptação à nova rotina e para o estabelecimento de uma rede de apoio. Exija esse direito!