O Fevereiro Roxo e Laranja visa conscientizar a população sobre Fibromialgia, Alzheimer, Lúpus e Leucemia. O objetivo da campanha é de alertar sobre o diagnóstico precoce, por isso, ela se torna tão relevante.

Mas e a Lei, o que pode fazer para ajudar as pessoas a terem uma condição melhor e mais digna no que tange as garantias de direitos?

Nesse post abordaremos especificamente sobre alguns direitos aos quais os portadores de fibromialgia, que é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada no corpo e sensibilidade aumentada em pontos específicos.

A fibromialgia é uma doença crônica que, dependendo da gravidade, pode incapacitar o portador e tornar o trabalho impossível. Por isso, é importante que os portadores de fibromialgia conheçam seus direitos previdenciários e saibam como buscar ajuda.

o do INSS portador de fibromialgia pode ter direito a alguns benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Porém, para ter direito a um benefício previdenciário, é necessário comprovar a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, ter qualidade de segurado e ter contribuído, em regra, por pelo menos 12 meses para a Previdência.

Para garantir o auxílio ou aposentadoria, o segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, para que seja identificado se a patologia acarreta incapacidade ao trabalho. A perícia do INSS deverá constatar se os sintomas causados pela fibromialgia prejudicam ou impedem o trabalhador de executar suas atividades relacionadas ao trabalho.

Além dos benefícios previdenciários, é importante ressaltar que a fibromialgia é reconhecida como uma deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o que garante aos portadores o direito à acessibilidade e à igualdade de oportunidades.

Fique atento aos sintomas relacionados à sua saúde e procure ajuda!

Procure sempre um advogado especialista na área para garantir a proteção e o acesso a benefícios e garantias previstas em lei!