Professores de escolas particulares têm direitos específicos previstos na CLT, além dos direitos garantidos aos demais empregados.

Veja as respostas para algumas das principais dúvidas trabalhistas dos professores.

Qual é a jornada de trabalho do professor?

A jornada de trabalho do professor pode chegar a 44 horas semanais, conforme o limite geral previsto na Constituição Federal.

A CLT permite que o professor lecione em mais de um turno no mesmo estabelecimento de ensino, desde que não ultrapasse a jornada semanal legal. Também é assegurado intervalo para refeição, que não é computado como tempo de trabalho.

A antiga regra que limitava o trabalho do professor a quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia não está mais em vigor.

Além disso, a CLT proíbe que professores ministrem aulas ou trabalhem em exames aos domingos.

Professor tem direito a hora extra?

Sim. O professor pode ter direito a horas extras quando trabalhar além da jornada contratada ou dos limites legais aplicáveis ao seu caso.

Também é preciso considerar as atividades exigidas pela instituição fora das aulas.

Reuniões, treinamentos, lançamento de notas e outras tarefas podem repercutir na jornada e na remuneração, dependendo da forma como o trabalho é realizado e das regras previstas na norma coletiva.

Por isso, a jornada do professor não deve ser analisada considerando apenas o período em que ele está em sala de aula.

Como é calculado o salário do professor?

A CLT estabelece que a remuneração do professor é fixada de acordo com o número de aulas semanais previsto em seu horário.

Quando o salário é calculado com base em hora-aula, o professor também tem direito ao repouso semanal remunerado.

A Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.

Além disso, convenções e acordos coletivos podem estabelecer pisos salariais, adicionais e outras regras de remuneração.

A escola pode reduzir a carga horária do professor?

Depende do motivo da redução.

Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a redução da carga horária do professor em razão da diminuição do número de alunos não caracteriza alteração contratual ilícita, desde que seja mantido o valor da hora-aula.

Nesse caso, a diminuição do número de aulas pode resultar também na redução da remuneração mensal.

Reduções realizadas por outros motivos devem ser analisadas conforme as circunstâncias do contrato de trabalho e a norma coletiva aplicável.

Professor recebe durante as férias escolares?

Sim. Durante o período de exames e de férias escolares, o professor tem direito à mesma remuneração que recebia durante o período de aulas, conforme o art. 322 da CLT.

É importante não confundir férias escolares ou recesso escolar com as férias trabalhistas anuais. São situações diferentes e possuem regras próprias.

Durante as férias escolares, a instituição de ensino não pode exigir do professor outros serviços além daqueles relacionados à realização de exames.

Professor dispensado no fim do ano letivo recebe pelas férias escolares?

Sim. Se o professor for dispensado sem justa causa ao término do ano letivo ou durante as férias escolares, ele tem direito à remuneração correspondente a esse período.

Esse pagamento não substitui o aviso prévio.

A Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o professor dispensado sem justa causa ao término do ano letivo ou durante as férias escolares tem direito aos salários correspondentes a esse período, sem prejuízo do aviso prévio.

Por isso, quando a dispensa ocorre no encerramento do ano letivo, é importante conferir cuidadosamente as verbas pagas na rescisão.

O professor pode ser dispensado às vésperas ou no início do novo ano letivo?

A dispensa sem justa causa do professor às vésperas ou no início do ano letivo pode gerar direito a indenização, dependendo das circunstâncias do caso.

Isso ocorre porque, nessa época, muitas instituições de ensino já definiram seu corpo docente e encerraram seus processos seletivos.

Assim, o professor dispensado quando o semestre está prestes a começar ou já começou pode encontrar grande dificuldade para conseguir uma nova colocação profissional.

Há decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo, nessas situações, a chamada perda de uma chance, especialmente quando a dispensa frustra a expectativa de continuidade do trabalho no novo período letivo e reduz concretamente as possibilidades de recolocação do professor.

O Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu o direito à indenização em caso de professor dispensado no início do ano letivo, considerando a expectativa criada pelo empregador e a dificuldade de realocação quando outras instituições já estão com seus planos de ensino em andamento.

Por isso, uma dispensa ocorrida às vésperas ou logo após o início do ano letivo merece análise específica.

Além das verbas rescisórias normalmente devidas, pode existir direito a indenização pela perda da oportunidade de trabalhar durante aquele semestre.

Quando o professor deve procurar orientação trabalhista?

Diferenças no pagamento das horas-aula, trabalho além da jornada, atividades extraclasse sem a correspondente remuneração, redução da carga horária, falta de pagamento durante as férias escolares e problemas relacionados à dispensa são situações que merecem atenção.

Para saber exatamente quais direitos se aplicam a cada caso, é necessário analisar o contrato de trabalho, a forma como o trabalho é realizado e a convenção ou o acordo coletivo da categoria.

Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado trabalhista.