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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GARANTE A APOSENTADORIA ESPECIAL?

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GARANTE A APOSENTADORIA ESPECIAL?

O adicional de insalubridade, pago juntamente com o salário, é devido ao trabalhador que está exposto a um ambiente de trabalho nocivo à saúde, porém, o seu recebimento NÃO gera, por si só, direito à aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em comum.


As normas que regulamentam a insalubridade trabalhista não são as mesmas que regulamentam a aposentadoria especial. São questões diferentes, ou seja, determinada atividade que é considerada insalubre para a legislação trabalhista, pode não ser classificada como especial pela legislação previdenciária.⚖


Todavia, o recebimento do adicional de insalubridade pode ser utilizado como um forte indício de que a atividade possa ser considerada especial perante o INSS, pois o seu pagamento é baseado em laudos de apuração das condições do ambiente de trabalho.


Portanto, o mero fato de você receber adicional de insalubridade não caracteriza, de forma automática, a uma atividade especial. É necessária a comprovação para o INSS por meio do formulário PPP, com indicação de agentes nocivos de acordo com a legislação previdenciária. 


Ficou alguma dúvida? ⁉️


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Criado por ANGELA VON MÜHLEN

Angela é sócia advogada, graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), instituição na qual também realizou especialização em Direito Civil. Especializou-se em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Obteve em 2016 o título de Mestre em Direito pela Universidade Ritter dos Reis (UNIRITTER). Atualmente, é Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).
É palestrante em seminários e eventos na área de Direito Previdenciário e professora convidada de Direito Previdenciário em cursos de graduação e pós-graduação. Participa regularmente de cursos de atualização e congressos na área de Direito Previdenciário no Brasil e no exterior.
É membro do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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