O adicional de insalubridade, pago juntamente com o salário, é devido ao trabalhador que está exposto a um ambiente de trabalho nocivo à saúde, porém, o seu recebimento NÃO gera, por si só, direito à aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em comum.

As normas que regulamentam a insalubridade trabalhista não são as mesmas que regulamentam a aposentadoria especial. São questões diferentes, ou seja, determinada atividade que é considerada insalubre para a legislação trabalhista, pode não ser classificada como especial pela legislação previdenciária.⚖

Todavia, o recebimento do adicional de insalubridade pode ser utilizado como um forte indício de que a atividade possa ser considerada especial perante o INSS, pois o seu pagamento é baseado em laudos de apuração das condições do ambiente de trabalho.

Portanto, o mero fato de você receber adicional de insalubridade não caracteriza, de forma automática, a uma atividade especial. É necessária a comprovação para o INSS por meio do formulário PPP, com indicação de agentes nocivos de acordo com a legislação previdenciária. 

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