Revisão do teto: INSS deixa de incluir na lista segurados que têm direito.

A lista do INSS relativa aos segurados que têm direito à revisão não está correta. A Autarquia Previdência em alguns casos pode ter deixado de considerar eventuais revisões realizadas nos benefícios, bem como aposentadorias pagas de forma proporcional, cujo salário de benefício sofreu a limitação do teto.

Há, ainda, situações em que na carta de concessão não constou a limitação no teto, apesar desta ter havido. Em alguns destes casos, a Previdência também não reconheceu o direito à revisão.

É indispensável que cada caso seja analisado isoladamente, mediante elaboração de cálculo específico para cada segurado.

É muito provável que o erro não seja reconhecido administrativamente, necessitando – mais uma vez – recorrer ao Poder Judiciário para obtenção do direito.

Renato Von Mühlen Advogados Associados