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AÇÃO QUE DISCUTE CORREÇÃO DE FGTS SERÁ JULGADA PELO STF EM 13/05/2021!

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste mês, no dia 13 de maio, uma ação que pode atingir diretamente todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mantido junto a Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 1999 até hoje.


A ação (ADI 5.090/2014) a ser contemplada pelo colegiado alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo. Importante!


Se você ainda não ingressou com ação judicial pleiteando esse direito, saiba quais documentos você precisa apresentar para seu advogado antes do dia 13/05/2021 para tentar assegurar o seu direito:


- Extrato completo de FGTS, de 1999 em diante;

- Comprovante de Residência

- Documento de Identificação


Eventuais dúvidas, o escritório RVM Advogados Associados fica à sua disposição.


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