FÓRMULA 85/95 AUMENTA PARA 86/96 EM JANEIRO DE 2019.

Na data de 17 de junho de 2015 passou a valer para todos os Segurados a MP 676, posteriormente convertida na Lei 13.183, que permite o afastamento do fator previdenciário a todos que atingirem uma pontuação mínima entre a soma da idade e do tempo de contribuição já obtido, ou seja, quem alcançar a pontuação exigida, terá direito a renda de 100% do salário de benefício.

Inicialmente, era exigido o mínimo de 85 pontos à Segurada mulher, ressalvado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos e, de 95 pontos com o mínimo de 35 anos de contribuição ao Segurado homem. No entanto, a Lei institui o aumento da referida pontuação em 05 oportunidades, a primeira delas em 31 de dezembro de 2018, onde recentemente foi majorada em um ponto, tanto para homem quanto para mulher.

A pontuação mínima de 86/96 pontos permanece pelos próximos dois anos, quando em 01 de janeiro de 2021 sofrerá um novo aumento, conforme dispõe o § 2º e incisos do artigo 29-C da Lei 8.213/91, a qual também prevê o fim dos aumentos no ano de 2026. Colaciona-se a seguir tabela com as datas que a Lei determina os próximos aumentos nas pontuações:

31/12/2020 – 87/97 pontos
31/12/2022 – 88/98 pontos
31/12/2024 – 89/99 pontos
31/12/2026 – 90/100 pontos

Importante lembrar que o tempo de contribuição mínimo deve respeitar a carência de 15 anos de contribuição direta à Previdência Social, mas pode ser acrescido de tempo de atividade exercida na agricultura, em regime de economia familiar, de tempo trabalhado em atividades especiais, que tenham exposto o Segurado a agentes nocivos a sua saúde, de tempo de aluno aprendiz e seminarista, período de alistamento militar, entre outras opções que devem ser avaliadas especificamente.

Vale ressaltar ainda, que essa não é a única espécie de aposentadoria em vigência, mas sim, um método mais vantajoso para o trabalhador, já que não é aplicado o fator previdenciário.

Artigo escrito pela advogada Juliane Teodoro.