Notícias – RVM – Advogados Associados S/S

Publicado em - 15 de janeiro de 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 477 REAJUSTA VALOR DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSS EM 5,45% E APRESENTA O NOVO TETO

Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios superiores ao salário mínimo terão reajuste de 5,45% em 2021. O reajuste será aplicado, como de costume, a partir do dia 1º de fevereiro para todos os beneficiários que recebam valores acima do salário mínimo nacional. Já o teto ...

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Publicado em - 8 de janeiro de 2021

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STJ DETERMINA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO A CRIANÇA NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que a Unimed dê continuidade aos tratamentos médicos de uma criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. Ao conceder a liminar postulada pelo procurador da fa...

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Publicado em - 6 de janeiro de 2021

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GOVERNO FEDERAL REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM 5,26% EM 2021

Já está em vigor desde 1º de janeiro de 2021 o novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.045,00 (2020) para R$ 1.100,00. O reajuste repôs perdas com a inflação e, portanto, não teve aumento real. A Medida Provisória n. 1.021/2020 que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário...

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Publicado em - 31 de dezembro de 2020

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PORTARIA N. 424 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ALTERA PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO INSS

Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2020 a Portaria do Ministério da Economia N. 424, que fixa novas idades para percepção do benefício de pensão por morte concedido ao cônjuge de trabalhador segurado do INSS. Além de aumentar a idade para recebimento do pensionamento vitalício de 43 anos...

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Publicado em - 18 de dezembro de 2020

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RECESSO COLETIVO DO ESCRITÓRIO

Informamos que o escritório RENATO VON MÜHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS estará em recesso entre os dias 21/12/2020 e 04/01/2021, retomando as atividades no dia 05/01/2021. Todas as instâncias judiciais igualmente estarão em recesso, de modo que não haverá tramitação de processos. Havendo situaç...

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Publicado em - 9 de dezembro de 2020

rvm advogados NotíciasTags: Previdenciário, vigilantes

STJ JULGA TEMA 1031 E RECONHECE O DIREITO DOS VIGILANTES AO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL PERANTE O INSS

O Superior Tribunal de Justiça julgou hoje (09/12/2020) o Tema 1031 que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. O referido julgado ainda não foi publicado, tampouco transitou em julgado, cabendo ...

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Publicado em - 3 de dezembro de 2020

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CRIANÇA VÍTIMA DE BULLYING E AGRESSÕES FÍSICAS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO ESTADO

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que o Estado tem o dever de proteger todos os estudantes quando eles se encontram em ambiente escolar da rede pública. Com esse entendimento, a decisão condenou o Estado a indenizar em R$ 10 mil por danos...

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Publicado em - 30 de novembro de 2020

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CONCEDIDA INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL A MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE CONTRAIU COVID-19

Um motorista de ambulância de Porto Velho/RO ajuizou ação trabalhista contra a empresa de transporte de pacientes em que trabalhava, pois foi dispensado ao final do contrato de experiência, enquanto se recuperava de COVID-19 contraída no trabalho. O empregado trabalhava diretamente na linha de ...

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Publicado em - 12 de novembro de 2020

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TST DECIDE QUE EMPREGADO QUE ENTRAVA EM ALMOXARIFADO TRÊS VEZES AO MÊS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão de improcedência do pedido de pagamento de adicional de periculosidade postulado por um empregado que ingressava cerca de três vezes por mês em almoxarifado que armazenava produtos inflamáveis. A ação havia sido julgada improcedente no pr...

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Publicado em - 9 de novembro de 2020

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PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR É PRESUMIVELMENTE DEFICIENTE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais (TRU), em julgamento de ação judicial previdenciária na qual um homem com visão monocular busca a aposentadoria por idade a pessoa com deficiência, entendeu que “o portador de visão monocular (cegueira de um olho) é presumivelmente ...

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