No ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral, entendeu pela impossibilidade do ICMS compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS sobre o faturamento, já que o valor correspondente ao ICMS era destinado ao Esta...

Você sabia que também existe DIREITO ADQUIRIDO no Direito Previdenciário? No vídeo de hoje, apresentamos breves explanações sobre esse tema e como as novas regras previdenciárias afetarão aquelas pessoas que já possuem o direito de aposentadoria sob a égide do regime previdenciário anteri...

Na tarde de hoje (20/11/2019), o advogado Eduardo Machado Mildner participará como palestrante no 13º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, organizado pela instituição AGAP Assessoria e Gestão. O painel a ser apresentado intitular-se-á A NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPACTO PARA...

Na estreia desse novo projeto do escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados nosso sócio-fundador, Dr. Renato, apresentará uma série de explicações para lhe ajudar a compreender a Nova Previdência e de que forma ela poderá afetar o seu patrimônio jurídico previdenciário. Para ter...

Um assunto que vem gerando bastante curiosidade na maioria dos brasileiros é a questão da falha já constatada na correção sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Brevemente explica-se que entre 1999 e 2013 os trabalhadores que tinham registro em sua carteira de trabalho, tiveram...

AGORA É OFICIAL! Foi divulgada pela assessoria de imprensa do Senado Federal a data de promulgação da “Nova Previdência”, aprovada em Plenário no dia 23 de outubro. A sessão solene do Congresso Nacional está agendada para a próxima terça-feira (12/11). Após a promulgação da e...

O Superior Tribunal de Justiça afetou, recentemente, os Recursos Especiais n.º 1.831.371/SP, 1.831.377/PR e n.º 1.830.508/RS como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1031, no qual se busca definir sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de...

Na tarde da próxima quinta-feira, 07/11/2019, o advogado Eduardo Machado Mildner participará como palestrante no 59º Seminário de Capacitação em Administração Pública Municipal, organizado pela instituição Capacitar & Conhecimento. O painel a ser apresentado intitular-se-á A “N...