Desaposentação: STJ entende que não há obrigatoriedade de devolução de valores
A discussão em torno da desaposentação está pacificada na grande parte dos Tribunais do País, que entendem que a aposentadoria é um direito patrimonial disponível e, por esse fundamento, pode o segurado renunciá-la para obter novo benefício mais vantajoso. Entretanto, dúvida se instala em ...