Uma abordagem jurídica acerca do tratamento que vem trazendo esperança a milhares de brasileiros e sobre as possibilidades de acesso ao medicamento. Nos últimos meses, um dos assuntos mais comentados no universo jurídico é a existência da chamada “pílula do câncer” e a possibilidade de s...

As normas que regem a relação entre empregado e empregador estabelecem como prioridade o amplo cuidado à saúde física e mental do trabalhador, pelo que impõem a adoção de mecanismos de proteção individual e coletiva. No entanto, como nem sempre possível a proteção total do trabalhador r...

O Poder Executivo, em meio aos objetivos de equilibrar a economia nacional, em vez de atacar de forma incipiente outras áreas nevrálgicas, e que necessariamente mereceriam ajustes, tratou de forma imprópria em restringir direitos sociais, como se fossem eles os responsáveis pelo desequilíbrio f...

Ao aposentado por invalidez, que passa a depender de um terceiro para realizar atividades básicas do dia-a-dia, como alimentação, higiene, locomoção, é garantido um adicional de 25% sobre o valor da renda percebida pela Previdência Social. A necessidade deste auxílio pode ser reconhecida qua...

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A Aposentadoria por Idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atinge a idade considerada de risco social. Para os trabalhadores urbanos, a Aposentadoria por Idade é concedida a partir dos sessenta e cinco anos, se homem, e sessenta anos, se mulher. Já os trabalhadores ...

O “Inventário em Vida”, conhecido formalmente como Planejamento Sucessório, é uma saída jurídica atualmente muito adotada visando à divisão antecipada do patrimônio entre os futuros herdeiros, isto é, de maneira a propiciar maior segurança, evitar a ocorrência de conflitos entre famil...

As pessoas físicas que estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda este ano, são as que, no acumulado do ano de 2014. # Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (indenizações, ganho na venda de Imóvei...

A aposentadoria especial, prevista no art. 57 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, além da carência, tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos. A lei previdenciária vigente possibilita, ainda hoje, o enqu...

Médicos, enfermeiros (também os técnicos), dentistas, veterinários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos, biólogos, biomédicos, profissionais de análises clínicas e diversos outros possuem esse direito. Informe-se! Um assunto que vem gerando grande discussão na esfe...