Você sabia que o trabalhador urbano que exerceu atividade rural na agricultura com sua família ou individualmente desde criança, inclusive anteriormente aos 12 anos de idade, pode averbar esse período como tempo de trabalho perante o INSS? Já é de conhecimento público a possibilidade de averb...

Projetos de Lei propõem aumento no critério “renda” para a concessão do benefício de prestação continuada O benefício de prestação continuada regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93 – LOAS) é concedido à pessoa idosa, com mais de 65 anos e/ou ao portador d...

Com a ampliação do acesso da população à internet, é importante o consumidor ficar atento quando a provedora de serviços de internet deixar de cumprir o estipulado no contrato. Atualmente, é recorrente o consumidor reclamar pela falha ou a falta de entrega o serviços de internet ilimitada. ...

A recente reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, incorporou ao texto da CLT a figura da homologação do acordo extrajudicial, com efeito de coisa julgada, ou seja, após homologado tal acordo entre as partes, não há possibilidade de reforma quanto às verbas ali quitadas, mesmo em r...

STJ reconhece o direito ao acréscimo de 25% ao valor do benefício para os segurados que necessita de assistência de terceiros para todas as espécies de aposentadoria. A norma que rege os benefícios da Previdência Social garante o recebimento do acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria para ...

A aposentadoria especial, prevista no art. 57 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, além da carência, tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos. A lei previdenciária vigente possibilita, ainda hoje, o enqu...

DETERMINAÇÃO JUDICIAL MODIFICA ENTENDIMENTO DO INSS E FACILITA O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A Aposentadoria por Idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atinge a idade considerada de risc...

A Aposentadoria por Idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atinge a idade considerada de risco social. Para os trabalhadores urbanos, atualmente, a Aposentadoria por Idade é concedida a partir dos sessenta e cinco anos, se homem, e sessenta anos, se mulher. Já os tr...

Contagem recíproca do tempo de contribuição é o instituto que permite que o tempo de contribuição de um trabalhador, em um determinado regime previdenciário, seja contado em outro regime diverso. Assim sendo, o trabalhador poderá somar todo o tempo de contribuição para fins de aposentadori...

Neste mês, foram aprovados, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, projetos do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS). As matérias criam o IPE Prev, gestor único do sistema previdenciário, trazendo alterações nas regras para aposentadoria e pensioni...