APOSENTADORIA POR IDADE RURAL HÍBRIDA OU MISTA: BENEFÍCIO QUE PERMITE O SEGURADO CONSIDERAR O TEMPO DE TRABALHO RURAL E URBANO PARA FINS DE CARÊNCIA

A Aposentadoria por Idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atinge a idade considerada de risco social. Para os trabalhadores urbanos, a Aposentadoria por Idade é concedida a partir dos sessenta e cinco anos, se homem, e sessenta anos, se mulher. Já os trabalhadores rurais que tenham exercido apenas atividade rural podem requer a Aposentadoria por Idade ao completarem 60 anos, homens, e 55 anos, mulheres.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar, no mínimo, 180 contribuições mensais, e os rurais têm de provar 180 meses de atividade exclusivamente rural. No caso de segurados (urbano e rural) filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, segundo a tabela progressiva criada pela Lei de Benefícios.
Além das aposentadorias Urbana e Rural, existe a chama Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista, novidade trazidapelo artigo 48, § 3ª, da Lei 8.213/91, que autoriza que os trabalhadores rurais considerem como períodos de contribuição o trabalho exercido sob outras categorias de segurado, situação que não é permitida para Aposentadoria por Idade Rural conhecida como “pura”, pois esta exige que no período de carência a atividade seja unicamente rural e exercida imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
Por outro lado, a idade mínima exigida para concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista é de sessenta anos para mulher e sessenta e cinco anos para homem, ou seja, um aumento de cinco anos em relação à idade do segurado que preencheu os requisitos para a Aposentadoria Rural “pura”, sem utilizar contribuições para outras categorias.
Além disso, a aposentação na modalidade híbrida não mais obriga que o segurado esteja exercendo a atividade rural na data do requerimento administrativo. Logo, pouco importará se ao requerer o benefício o trabalhador estiver vinculado à atividade urbana ou rural, se é segurado especial ou se não possui mais a qualidade de segurado quando atingir a idade legal. Basta tão somente que implemente a idade necessária e complete a carência de 180 contribuições mensais, ou àquela prevista na regra de transição, independente da categoria em que tenham sido realizadas.
Nesse contexto, verifica-se que a legislação previdenciária, ao criar a forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho, consolidou o direito de o trabalhador rural se aposentar por idade sem necessidade de ter trabalhado apenas na atividade rurícola, pouco importando a predominância do labor misto no período de carência, ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo, desde que cumprida a carência com a utilização de labor urbano e rural.
Com isso, a Lei tornou possível somar o tempo rural ao urbano para fins de preenchimento de carência mínima, abrigando aqueles trabalhadores rurais que, por inúmeros motivos, se viam forçados a exercer períodos em atividade urbana e, ao atingirem idade avançada, não podiam receber a aposentadoria rural porque exerceram trabalho urbano e não tinham como desfrutar da aposentadoria urbana em razão da curta permanência na atividade urbana não ser suficiente para implementar a carência. Assim, a Lei expandiu a proteção, permitindo que esses trabalhadores também fossem amparados pela Previdência Social.
Sandra Suello

Advogada sócia do escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados