APOSENTADORIA ESPECIAL

A Aposentadoria Especial é um dos melhores benefícios da Previdência Social em termos de valor da renda mensal. É o que mais se aproxima da importância recolhida pelo segurado durante parte de sua vida profissional.

Isto porque não tem no seu cálculo o tão conhecido FATOR PREVIDENCIÁRIO. O Fator Previdenciário, vale lembrar, é uma fórmula utilizada para apuração do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida, o tempo de contribuição e a alíquota fixa de ‘0,31’. Com a aplicação desta fórmula, o valor da aposentadoria fica consideravelmente inferior à média das contribuições para os trabalhadores que têm baixa idade. O seu objetivo é justamente que os segurados contribuam por mais tempo para a Previdência Social a fim de obter um benefício melhor.

Esta fórmula, que é usada na aposentadoria por tempo de contribuição e que geralmente reduz o valor do benefício, não é aplicada nos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade (opcional) e aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é concedida a segurados com 15, 20 ou 25 anos de trabalho em atividade especial, assim considerada aquela que expõe o trabalhador a agentes químicos (produtos químicos, como óleos, graxas, solventes, formol, cimento, etc.), físicos (ruído excessivo, radiações, temperaturas anormais, eletricidade, etc.) e biológicos (materiais contaminados, contato com pessoas ou animais portadores de doenças infectocontagiosas, esgotos, etc.).

Vale citar como exemplo de atividades que garantem o direito à aposentadoria especial, enfermeiros, médicos, químicos, mecânicos, soldadores, pedreiros, eletricistas de alta tensão, frentistas, trabalhadores que se submetem a altos níveis de ruído, entre outras várias ocupações.

Tem direito à aposentadoria especial não só o segurado empregado, como também o segurado autônomo e/ou prestador de serviço, desde que comprove que trabalha ou trabalhou exposto a algum agente nocivo.

Esse benefício muitas vezes é confundido com a aposentadoria por tempo de contribuição com aproveitamento de tempo especial. Importante ter em conta, portanto, que são dois benefícios diferentes. A aposentadoria por tempo de contribuição, até 1998 denominada ‘por tempo de serviço’, exige o implemento do tempo de 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem. Nesse caso, o tempo chamado ‘especial’ (laborado em exposição e/ou contato com agentes nocivos), ganha um acréscimo sobre o período comum, que pode ser utilizado para fins de contribuição.

Assim sendo, considerando que a aposentadoria especial não sofre a redução do fator previdenciário, é válido sempre investigar sobre a possibilidade de obtenção deste benefício.

Também os segurados já aposentados por tempo de contribuição podem ter direito à aposentadoria especial, cujo direito é possível de ser buscado judicialmente, gerando o direito às diferenças.

O Escritório RENATO VON MÜHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS está à disposição para maiores esclarecimentos e análise de casos concretos. Para o atendimento, necessário agendar consulta por telefone (51-3226.2900) ou e-mail: secretaria@rvmadvogados.com.br .