O benefício de prestação continuada (BPC), após a vigência da Lei nº 13.982/2020, que estatuiu o auxílio emergencial, recebeu inovações. Alguns requisitos estão sendo desconsiderados para abranger outras pessoas do mesmo núcleo familiar, pelo menos durante o período de pandemia que estamos enfrentando.
O BPC é um auxílio assistencial que garante o recebimento mensal de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (acima de 65 anos) que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A Lei nº 13.982/2020 promoveu alterações na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), duas pessoas que residem na mesma casa poderão ser beneficiadas pelo BPC. Dessa forma, o critério de aferição da renda familiar per capita poderá ser ampliado em até ½ salário mínimo.
Antes, mesmo que idosos e deficientes convivessem juntos, o benefício só poderia ser concedido a um dos indivíduos. Agora, mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar poderá receber o BPC e a renda de um dos integrantes não irá interferir no cálculo da média per capita do grupo familiar.
Assim, o salário mínimo recebido, seja por BPC ou outro benefício, por integrante da família (sendo idoso ou pessoa com deficiência), não interferirá na concessão do amparo social para outro membro da família.
Importante ressaltar que além do critério objetivo (renda per capita familiar de até ½ salário mínimo), levar-se-á em consideração o grau da deficiência, a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária, as circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social da pessoa com deficiência ou do idoso e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou com serviços não prestados pelo Serviço Único de Assistência Social (Suas), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
Salienta-se que esses critérios subjetivos serão avaliados por meio de perícia médica e socioeconômica.
Caso esteja interessado em obter mais informações sobre o assunto exposto, o escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados está à disposição para orientá-lo individualmente.
Eu tenho um pedido no bpc loas tenho pelipicia i ritmia efc
Boa noite sou Alessandro tenho 2 filhas Autistas porem 1 delas recebe o BPC a outra deu entrada pela 2 vez no INSS a quase 2 meses mas acontece que esta em analise. Esta para o medico perito aprovar e fica essa enrolacao por conta da pandemia quanto tempo mais terei q esperar
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Queria saber si tenho direito a receber o bpc depois do falecimento do filho, pois dependia dela pra td.?
Provavelmente tenha direito, sim.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Eu quero eu tenho direito vai ser quando em eu quero saber quando eu vou receber
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Sou tutora do meu irmão quê é deficiênte físico e mental desde quê nasceu, ele recebia o BPC, mas foi cancelado e ele não recebe mais, alegar que a renda de minha mãe que mora com ele daria para sustentar os dois, mas ela está aposentada agora e tem Alzheimer, o dinheiro que ela recebe mau dá pra pagar a medicação dela, o quê devo fazer.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Seray q teremos direito a uma ajuda como por exemplo um décimo terceiro porq estamos com quase todos nossos compromissos atrasafosy
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Eu queria saber se eu tenho direito auxílio emergência sou apontando pela loas
Provavelmente tenha direito sim.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Bom dia Dr Renato minha mãe tem 66anos e não é aposentada ainda casada com meu pai que é aponsentado e mora com minha sobrinha que não tem renda ela tem problema de colesteroú tinha como ela receber esse auxílio já que é idosa e não tem como se sustentar a não ser pelo auxílio emergencial e aposentadoria do meu pai
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Sim preciso ser informafa
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Pessoas que recebem bpc podem se casar ?
Podem, sem problemas.
Bom dia! Me chamo Gabriela tenho 21 anos sou defiente físico gostaria de se tenho direito ao BPC trabalhei como jovem aprendiz….será que tenho direito por mais que eu tenha trabalhado??
Possivelmente sim.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Gostaria de saber se minha filha corre risco de perder o benefício, ela tem 33 anos é deficiente depende de mim pra tudo não sabe nem se cossar, não anda na aí fala não senta só ela tem PC, sou separada o pai não vem nem bem ajuda com nada, mas, sou aposentada fui funcionária municipal, tenho medo dela perder o benefício
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Bom dia, sou benefeciaria de BPC desde 2017, em 11/2019, tiver meu beneficio suspenso p/ falta de recadastramento, o que foi feito em 10/12/2019, o beneficio foi reativado no mes04/2020, mas os meses q nao recebi, ate agora, apesar de ter feito o pedido, nao me pagaram, estou c/ dividas p/ pagar, e vejo ate pessoas q nao tem benefício recebendo auxilio emergencial e os meus atrasados nao liberam. Sera q vcs podem me ajudar.
Podemos lhe ajudar.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Gostei da iniciativa mais deveria pagar décimo terceiro no bpc direito iguais para todos além de muitos aí receber uma aposentadoria boa ainda rebem décimo terceiro sei q trabalharam muito pra isso mais deveria quem recebe um salário mínimo seco ter pelo menos direito ao décimo terceiro está e a minha opinião
Olá bom dia eu recebo o bpc do meu filho de 9 anos e agora estou passando por câncer com metástase óssea eu poderei pedir o meu benefício?
Possivelmente sim.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Bom dia
Meu nome é Maria, e meu irmão é portador de Epilepsia usa medicamento controlado de alto custo, já pediu o benefício 2 vezes e foi negado porque minha mãe é aposentada.. Acho isso um absurdo porque cada um tem seu direto.
Ele entrou com uma ação na justiça, em 2018 e até agora não teve resultado. Gostaria de saber se estes critérios de flexibilização devido a pandemia se aplica ao caso dele também?
Obrigado
Como o caso dele já está na justiça, a flexibilização não se aplica.
Para analisar o caso com mais aprofundamento, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Boa tarde estou na fila do box Jah fais 8 messes Jah cumpri exigência é ainda não tive direito nem ao auxílio da União o que posso fazer para ter uma resposta do inss
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Mi explica mas uma pessoa recebe bpc deficiente moro com essa pessoa ai posso solicitá bpc e isso
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Gostaria de saber se minha mãe tem direito de receber o BPC. Pois ela vai fazer 68 anos e não recebe aposentadoria e nenhum beneficio e não tem nenhuma renda. Aguardo retorno. Obrigada.
Possivelmente ela tenha direito sim.
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Olá,minha esposa é deficiente visual e já recebe o bpc. Minha filha tb nasceu com deficiência visual. Será que ela poderia ter o direito de receber tb? Se puder entrar em contato pelo whatsapp (34)99160.0039 obrigado
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Tenho uma filha especial dei entrada no INSS para conseguir o bpc até agora estar em análise estou desempregada e ñ Recebir o auxílio ermergencial.
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Boa tarde eu não posso trabalhar pq o meu filho não fica com ninguém pq ele é muito agressivo ou seja ninguém quer ficar com ele como faço não posso trabalhar tenho mais dois filhos
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
gostaria de receber informações sobre de você sobre pvc loas pois fiz pedido em 30/12/2019 e gostaria de orientações jurídicas watzaap 11941045520
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Oi Boa noite !! Minha filha é especial Tem microcefalia e retardo mental tem 17 anos .BPC é meu nome. Tem outra coisa só que eu tô com câncer de mama, tirei a mama. Tem como eu receber Benefícios também. Eu não trabalho.
Em tese, é possível sim.
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
marciogeeronemo2102@gmail.com. Eu precizo de. Apoi Moro com a. Minha Mae e pago aluguel…
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Gostaria de saber se não vai precisar de fazer pericia por conta do covid 19 Estou à um ano na fila de espera e nada só falta essa bendita perícia assistencial e a médica mais desde abril estou esperando…
Para analisar o seu caso, sugiro que agende um horário com algum de nossos especialistas.
Nosso fone é 51 32262900.
Abraço!
Bom dia,me chamo Érica. Tenho depressão profunda a 7 anos ,hj me trato com remédios comprados, velafaxina 10mg . revotril 2mg, Zolpidem 10 mg.
Minha vida hj e dar prioridade dentro das minhas limitações a cuidar de meu neto Bryan Bastos Vitta Vieira que e portador de altismo,devido a água no cérebro q teve deixou o lado esquerdo sem neurônios o levando a fazer fisioterapia para o resto da vida ,
Eu tenho depressão, TOC , dificuldade grave com mudança de circunstâncias.
Me interessei por essa proposta do governo visto que o loas do Bryan e consumido por ele devido as necessidades dele.
Meio salário mínimo iluminaria minha vida.
Gostaria de saber se eu posso ter esse benefício.
Podemos lhe ajudar, Srª Érica.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Tenho 68 anos e recebo o BPC, só que uns dois meses antes da pandemia as clínicas da família já não estavam fornecendo os remédios para doenças pré existentes. Como sabemos estão metendo a mão em tudo, desde alimentos a remédios. Só uma caixa de losartana de 50 mg estão cobrando até 8 reais eu uso 5 qualidades de remédios. Não seria justo que tbm pudéssemos participar desse auxílio emergencial? Obgda
Podemos lhe ajudar, Srª Jozete.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Fora tds os gastos normais que qlqr pessoa tem, ainda temos que desfalcar o valor recebido com gastos que por direito é do estado e nesse caso temos que escolher entre pagar contas, comprar remédios e se alimentar. É possível ter saúde gastando tudo isso é recebendo 1.045?
Entendemos a gravidade do caso, Srª Jozete!
Mas realmente, para podermos lhe ajudar, precisaremos analisar o caso com mais detalhes.
Agende um horário com algum de nossos especialistas, OK?
Abraço e boa semana!
Dei entrada no bpc do meu filho em 2019 e até agora nada só diz que está em exigência por causa da perícia que não teve como ele ir por causa da pandemia mais eu enviei os atestados médico como eu faço eu preciso muito pra comprar os remédios dele
Podemos lhe ajudar, Srª Luiza.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Prezado Dr. Eu, 69 anos e meu esposo, 67 anos. Temos Cadastro Único, somos gestores da família. Tenho Bolsa Família. Ocorre que, somente eu recebi o Auxílio
Emergencial. Meu marido não recebeu nada. Dependemos desse Auxílio para nossa sobrevivência. Precisamos de ajuda. Obrigada.
Podemos lhe ajudar, Srª Aparecida.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Minha filha tem 10 anos e nasceu com uma deficiência física,nunca consegui nem encostar ela,o que faço?
Podemos lhe ajudar, Srª Cintiane.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Se vocês podem me ajudar, por favor, a minha situação é grave, critica até!…
Obrigado pela atenção!
Podemos lhe ajudar, Sr. Luiz.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Minha mae tem atestado medico dr insanidade mental e ate hj foi dada entrada mais nao saiu nada pra ela, como posso resolver isso??
Podemos lhe ajudar, Srª Andrea.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!
Estou esperando ha 9 meses e nada nem o adiantamento recebi ! Queria saber o que faco pois agora a situacao bao esta sendo facil
Podemos lhe ajudar, Srª Carla.
Agende um horário com algum de nossos especialistas para analisarmos o seu caso com mais profundidade, OK?
Abraço e boa semana!