NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE HOJE (01/03/2020)

As novas alíquotas progressivas inseridas no ordenamento jurídico pela Nova Previdência entram em vigor a partir de hoje (01/03/2020). No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes Empregados, inclusive para Empregados Domésticos, e para Trabalhadores AvulsosNão haverá mudança, contudo, para os Contribuintes Individuais (autônomos) e para os Segurados Facultativos. Para estes, a alíquota continuará sendo de 20% para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Os recolhimentos efetuados nesse mês de março — relativos aos salários de fevereiro/2020 — seguirão a tabela anteriormente vigente. Os novos valores serão considerados apenas nos contracheques de março, com pagamento em abril.

Veja como ficará a tabela progressiva de contribuição social no Regime Geral de Previdência Social:

Novos valores válidos a partir de março/2020
Até um Salário Mínimo (R$ 1.045)                         7,5%

De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60                                    9%

De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40                                  12%

De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06                                  14%

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