STF INFORMA NOVA DATA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES DE FGTS

Enfim, foi apresentada pelo STF, por intermédio do Ministro Dias Toffoli, a nova data de julgamento da ADI 5090: 06/05/2020.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por determinação do relator, ministro Roberto Barroso, todos os processos que tratam do tema no país estão suspensos até decisão final do STF.

Seguiremos acompanhando o caso para trazer novas informações aos nossos amigos e clientes.