REAPOSENTAÇÃO É VETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Na sessão realizada na tarde de ontem (06/02) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cidadãos aposentados que continuarem no mercado de trabalho não poderão recalcular o valor da sua aposentadoria por meio da “reaposentação”.

Segundo o Ministro Relator Dias Toffoli:

“Somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à desaposentação ou reaposentação”.

Na mesma toada, o Ministro Luiz Fux afirmou o seguinte:

“Nossa Previdência Social não poderia estar mais falida do que já está e não comporta esses institutos. Nem da desaposentação nem da reaposentação”.

O Ministro Edson Fachin, no entanto, entendeu que é possível a reaposentação, argumentando que há distinção entre os dois institutos:

“Me parecem figuras jurídicas distintas”.

E ainda completou:

“A tese em relação à desaposentação não impede o reconhecimento da viabilidade da reaposentação”.

O Ministro Celso de Mello está afastado por motivo de saúde e não participou da sessão de ontem.

Apesar de não ter sido unânime, a decisão da Corte Suprema vetou a possibilidade dos aposentados se utilizarem da reaposentação para melhorar o valor de seus benefícios previdenciários.