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Regularmente postamos textos com um tema atual na área do direito. Nos acompanhe!

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INTERNET BANDA LARGA E O DIREITO DO CONSUMIDOR

  Com a ampliação do acesso da população à internet, é importante o consumidor ficar atento quando a provedora de serviços de internet deixar de cumprir o estipulado no contrato. Atualmente, é recorrente o consumidor reclamar pela falha ou a falta de entrega o serviços de internet ilimitada.   A ANATEL, ó......

09/10/2018 Leia Mais

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Homologação de acordo extrajudicial trabalhista

Homologação de acordo extrajudicial trabalhista   A recente reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, incorporou ao texto da CLT a figura da homologação do acordo extrajudicial, com efeito de coisa julgada, ou seja, após homologado tal acordo entre as partes, não há possibilidade de reforma quanto às verbas al......

26/09/2018 Leia Mais

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STJ reconhece o direito ao acréscimo de 25% ao valor do benefício para os segurados que necessita de assistência de terceiros para todas as espécies d

STJ reconhece o direito ao acréscimo de 25% ao valor do benefício para os segurados que necessita de assistência de terceiros para todas as espécies de aposentadoria.             A norma que rege os benefícios da Previdência Social garante o recebimento do acréscimo de 25% ao valor da apose......

23/08/2018 Leia Mais

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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES ARMADOS

A aposentadoria especial, prevista no art. 57 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, além da carência, tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos. A lei previdenciária vigente possibilita, ainda hoje, o enquadramento de algumas atividades consideradas e......

22/08/2018 Leia Mais
Todos os Artigos
  • 09/10/2018 - INTERNET BANDA LARGA E O DIREITO DO CONSUMIDOR
  • 26/09/2018 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista
  • 23/08/2018 - STJ reconhece o direito ao acréscimo de 25% ao valor do benefício para os segurados que necessita de assistência de terceiros para todas as espécies d
  • 22/08/2018 - APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES ARMADOS
  • 11/06/2018 - DETERMINAÇÃO JUDICIAL MODIFICA ENTENDIMENTO DO INSS E FACILITA O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APO
  • 15/05/2018 - Determinação judicial modifica entendimento do INSS e facilita o aproveitamento do tempo de atividade rural para fins de aposentadoria por idade
  • 15/04/2018 - Contagem recíproca do tempo de contribuição – breves comentários
  • 17/03/2018 - Alterações no IPERGS: a aprovação dos projetos de lei pela Assembleia Legislativa e o impacto aos beneficiários e dependentes do Instituto
  • 15/03/2018 -
  • 15/02/2018 - Direitos do segurado que deixa de contribuir para a Previdência Social
  • 09/02/2018 - O trabalho especial (insalubre, periculoso) e a contagem diferenciada para fins de aposentadoria
  • 15/01/2018 - Os regimes de separação de bens no matrimônio e a proteção patrimonial em caso de divórcio ou separação
  • 20/12/2017 - As principais mudanças previdenciárias em razão da possível reforma
  • 20/10/2017 - A exposição aos agentes nocivos ruído, químicos e biológicos e o entendimento da jurisprudência para fins de reconhecimento da atividade em condições
  • 15/09/2017 - A seguridade social no MERCOSUL e os meios de proteção ao trabalhador migrante nos países que compõe o bloco
  • 17/07/2017 - Contribuintes individuais: breves comentários
  • 13/06/2017 - A retomada das revisões de benefícios por incapacidade pelo INSS
  • 15/05/2017 - O combate à discriminação nas relações de trabalho
  • 17/04/2017 - Reforma previdenciária – próximos passos da tramitação
  • 21/03/2017 - TST altera entendimento sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica
  • 17/03/2017 - Motorista do uber é profissional autônomo ou empregado?
  • 20/02/2017 - A exclusão de sócio: hipóteses de dissolução parcial da empresa e a sua própria sobrevivência
  • 24/01/2017 - Alguns pontos sobre a PEC 287/2016: a temerosa reforma da Previdência Social
  • 15/07/2016 - Alterações efetuadas nas normas previdenciárias pela Medida Provisória nº 739/2016
  • 24/06/2016 - O pagamento de salário "por fora" e os prejuízos ao trabalhador
  • 14/06/2016 - A culpa não é da Previdência Social
  • 31/05/2016 - Sobre a debatida reforma da Previdência Social
  • 11/04/2016 - O déficit dos fundos de pensão
  • 07/03/2016 - A "pílula do câncer" existe!
  • 11/11/2015 - Possibilidade de cumular adicionais de insalubridade e periculosidade
  • 13/07/2015 - As alterações das regras previdenciárias e a alternativa de não aplicação do fator previdenciário
  • 01/07/2015 - Adicional de 25% para aposentados por invalidez: possibilidade de extensão aos demais benefícios
  • 29/05/2015 - Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
  • 29/04/2015 - Aposentadoria Por Idade Rural Híbrida ou Mista: Benefício que permite o Segurado considerar o tempo de trabalho rural e urbano para fins de carência
  • 31/03/2015 - O Inventário em Vida. Planeje antecipadamente para desonerar seus Herdeiros e evitar conflitos familiares.
  • 16/03/2015 - Informações para a declaração de imposto de renda
  • 04/03/2015 - Aposentadoria especial dos aeronautas
  • 28/01/2015 - A Aposentadoria Especial em razão do contato com agentes nocivos de natureza biológica
  • 26/11/2014 - Projeto de Lei prevê fim de perícia médica para aposentados por invalidez com mais de 60 anos idade
  • 12/06/2014 - A aposentadoria especial do engenheiro agrônomo
  • 11/06/2014 - Engenheiros podem reaver taxas de ART dos últimos cinco anos
  • 30/04/2014 - Pesquisa aponta que 66% dos brasileiros não se preparam para a aposentadoria
  • 15/04/2014 - A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
  • 31/03/2014 - STJ emite decisão definitiva sobre a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
  • 04/11/2013 - O FATOR PREVIDENCIÁRIO NÃO SERÁ EXTINTO
  • 26/04/2013 - DECISÃO DO STF GARANTE O DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFICIO PRVIDENCIÁRIO MAIS VANJATOSO
  • 28/09/2012 - APOSENTADORIA ESPECIAL
  • 23/08/2011 - Revisão do teto: INSS deixa de incluir na lista segurados que têm direito.
  • 23/05/2011 - Desaposentação: STJ entende que não há obrigatoriedade de devolução de valores
  • 30/11/2010 - A desaposentação como forma de revisão dos valores da aposentadoria.
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