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A POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO TRABALHO RURAL INFANTIL DESENVOLVIDA ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE

A POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO TRABALHO RURAL INFANTIL DESENVOLVIDA ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE.   Você sabia que o trabalhador urbano que exerceu atividade rural na agricultura com sua família ou individualmente desde criança, inclusive anteriormente aos 12 anos de idade, pode averbar esse período como tempo de trabalho perante o INSS? ......

20/12/2018 Leia Mais

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Projetos de Lei propõem aumento no critério “renda” para a concessão do benefício de prestação continuada

Projetos de Lei propõem aumento no critério “renda” para a concessão do benefício de prestação continuada   O benefício de prestação continuada regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93 – LOAS) é concedido à pessoa idosa, com mais de 65 anos e/ou ao ......

22/11/2018 Leia Mais

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INTERNET BANDA LARGA E O DIREITO DO CONSUMIDOR

  Com a ampliação do acesso da população à internet, é importante o consumidor ficar atento quando a provedora de serviços de internet deixar de cumprir o estipulado no contrato. Atualmente, é recorrente o consumidor reclamar pela falha ou a falta de entrega o serviços de internet ilimitada.   A ANATEL, ó......

09/10/2018 Leia Mais

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Homologação de acordo extrajudicial trabalhista

Homologação de acordo extrajudicial trabalhista   A recente reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, incorporou ao texto da CLT a figura da homologação do acordo extrajudicial, com efeito de coisa julgada, ou seja, após homologado tal acordo entre as partes, não há possibilidade de reforma quanto às verbas al......

26/09/2018 Leia Mais
Todos os Artigos
  • 20/12/2018 - A POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO TRABALHO RURAL INFANTIL DESENVOLVIDA ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE
  • 22/11/2018 - Projetos de Lei propõem aumento no critério “renda” para a concessão do benefício de prestação continuada
  • 09/10/2018 - INTERNET BANDA LARGA E O DIREITO DO CONSUMIDOR
  • 26/09/2018 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista
  • 23/08/2018 - STJ reconhece o direito ao acréscimo de 25% ao valor do benefício para os segurados que necessita de assistência de terceiros para todas as espécies d
  • 22/08/2018 - APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES ARMADOS
  • 11/06/2018 - DETERMINAÇÃO JUDICIAL MODIFICA ENTENDIMENTO DO INSS E FACILITA O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APO
  • 15/05/2018 - Determinação judicial modifica entendimento do INSS e facilita o aproveitamento do tempo de atividade rural para fins de aposentadoria por idade
  • 15/04/2018 - Contagem recíproca do tempo de contribuição – breves comentários
  • 17/03/2018 - Alterações no IPERGS: a aprovação dos projetos de lei pela Assembleia Legislativa e o impacto aos beneficiários e dependentes do Instituto
  • 15/03/2018 -
  • 15/02/2018 - Direitos do segurado que deixa de contribuir para a Previdência Social
  • 09/02/2018 - O trabalho especial (insalubre, periculoso) e a contagem diferenciada para fins de aposentadoria
  • 15/01/2018 - Os regimes de separação de bens no matrimônio e a proteção patrimonial em caso de divórcio ou separação
  • 20/12/2017 - As principais mudanças previdenciárias em razão da possível reforma
  • 20/10/2017 - A exposição aos agentes nocivos ruído, químicos e biológicos e o entendimento da jurisprudência para fins de reconhecimento da atividade em condições
  • 15/09/2017 - A seguridade social no MERCOSUL e os meios de proteção ao trabalhador migrante nos países que compõe o bloco
  • 17/07/2017 - Contribuintes individuais: breves comentários
  • 13/06/2017 - A retomada das revisões de benefícios por incapacidade pelo INSS
  • 15/05/2017 - O combate à discriminação nas relações de trabalho
  • 17/04/2017 - Reforma previdenciária – próximos passos da tramitação
  • 21/03/2017 - TST altera entendimento sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica
  • 17/03/2017 - Motorista do uber é profissional autônomo ou empregado?
  • 20/02/2017 - A exclusão de sócio: hipóteses de dissolução parcial da empresa e a sua própria sobrevivência
  • 24/01/2017 - Alguns pontos sobre a PEC 287/2016: a temerosa reforma da Previdência Social
  • 15/07/2016 - Alterações efetuadas nas normas previdenciárias pela Medida Provisória nº 739/2016
  • 24/06/2016 - O pagamento de salário "por fora" e os prejuízos ao trabalhador
  • 14/06/2016 - A culpa não é da Previdência Social
  • 31/05/2016 - Sobre a debatida reforma da Previdência Social
  • 11/04/2016 - O déficit dos fundos de pensão
  • 07/03/2016 - A "pílula do câncer" existe!
  • 11/11/2015 - Possibilidade de cumular adicionais de insalubridade e periculosidade
  • 13/07/2015 - As alterações das regras previdenciárias e a alternativa de não aplicação do fator previdenciário
  • 01/07/2015 - Adicional de 25% para aposentados por invalidez: possibilidade de extensão aos demais benefícios
  • 29/05/2015 - Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
  • 29/04/2015 - Aposentadoria Por Idade Rural Híbrida ou Mista: Benefício que permite o Segurado considerar o tempo de trabalho rural e urbano para fins de carência
  • 31/03/2015 - O Inventário em Vida. Planeje antecipadamente para desonerar seus Herdeiros e evitar conflitos familiares.
  • 16/03/2015 - Informações para a declaração de imposto de renda
  • 04/03/2015 - Aposentadoria especial dos aeronautas
  • 28/01/2015 - A Aposentadoria Especial em razão do contato com agentes nocivos de natureza biológica
  • 26/11/2014 - Projeto de Lei prevê fim de perícia médica para aposentados por invalidez com mais de 60 anos idade
  • 12/06/2014 - A aposentadoria especial do engenheiro agrônomo
  • 11/06/2014 - Engenheiros podem reaver taxas de ART dos últimos cinco anos
  • 30/04/2014 - Pesquisa aponta que 66% dos brasileiros não se preparam para a aposentadoria
  • 15/04/2014 - A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
  • 31/03/2014 - STJ emite decisão definitiva sobre a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
  • 04/11/2013 - O FATOR PREVIDENCIÁRIO NÃO SERÁ EXTINTO
  • 26/04/2013 - DECISÃO DO STF GARANTE O DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFICIO PRVIDENCIÁRIO MAIS VANJATOSO
  • 28/09/2012 - APOSENTADORIA ESPECIAL
  • 23/08/2011 - Revisão do teto: INSS deixa de incluir na lista segurados que têm direito.
  • 23/05/2011 - Desaposentação: STJ entende que não há obrigatoriedade de devolução de valores
  • 30/11/2010 - A desaposentação como forma de revisão dos valores da aposentadoria.
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