DETERMINAÇÃO JUDICIAL MODIFICA ENTENDIMENTO DO INSS E FACILITA O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE

A Aposentadoria por Idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atinge a idade considerada de risco social. Para os trabalhadores urbanos, atualmente, a Aposentadoria por Idade é concedida a partir dos sessenta e cinco anos, se homem, e sessenta anos, se mulher. Já os tr...
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ALTERAÇÕES NO IPERGS: A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E O IMPACTO AOS BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO INSTITUTO

Neste mês, foram aprovados, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, projetos do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS). As matérias criam o IPE Prev, gestor único do sistema previdenciário, trazendo alterações nas regras para aposentadoria e pensioni...
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PENSÃO POR MORTE

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do Segurado em decorrência do seu óbito. Trata-se de uma prestação de pagamento continuado, criada na intenção de garantir a subsistência dos dependentes do instituidor, substituindo a remuneração que o Segurado falec...
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A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS RUÍDO, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES

A Lei 8.213/91, em seu artigo 57, estabelece que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e c...
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