ENTENDA COMO FUNCIONARÁ O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA AOS EMPREGADOS QUE TIVEREM REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020 que estabeleceu a possibilidade de redução da jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho, para o período de calamidade pública que o Brasil enfrenta. O objetivo do Governo é preservar o emprego e a ...
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REGRAS PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL CRIADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ECONÔMICAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19

Foi sancionado na última quarta-feira pelo Presidente da República o PL n° 1.066/2020, que trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda, com o objetivo de para suprir as necessidades decorrentes da pandemia do COVID-19. Esse auxílio emergencial será pago ao trabalhador informal no ...
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